Cada clube destinou 10 cestas básicas, totalizando 20 unidades entregues. O RPE Parintins realizou a doação ao Instituto Nacer, localizado em Manaus. Já o Princesa fez a entrega no Instituto Casa Esperança, no município de Manacapuru.

 

A medida foi aplicada após audiência entre os clubes e o procurador Ronald de Assis Soares, da Procuradoria da Segunda Comissão Disciplinar. O acordo foi homologado pela auditora do Pleno do TJD-AM, Gabriela Alves Albuquerque, e substituiu a sanção prevista no processo disciplinar que tramitava contra as agremiações.

 

A transação disciplinar foi autorizada com base no artigo 80-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê a possibilidade de acordo quando os denunciados não possuem antecedentes, a infração é considerada de menor potencial ofensivo e há interesse social na substituição da pena, foi o que explicou o procurador da Segunda Comissão Disciplinar, Ronald de Assis Soares.

 

“Ao observarmos que os denunciados não possuíam antecedentes desportivos e a infração foi de pequena gravidade, além da relevância social da ação, a transação se mostrou juridicamente viável e proporcional”, afirmou.